Publicação - 2° TAC n° 03.2024 - Publicação em jornal diário de grande circulação


EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 03/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 04/2024

OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze) meses do contrato de prestação de serviços de publicação de avisos de licitação em jornal diário de grande circulação, no estado de Sergipe, para atender as necessidades do CRF/SE, em relação ao cumprimento do disposto no §1° do artigo 54 da Lei n° 14.133/2021.

CONTRATADA: ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.

CNPJ: 11.779.005/0001-80.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.081,25 (mil e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos).

DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.009-Serviço de Divulgação e Publicidade.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 107 DA LEI 14.133/2021.

PARECER JURÍDICO: N° 09, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

VIGÊNCIA: De 09/04/2026 a 09/04/2027,

DATA DE ASSINATURA: 31 DE MARÇO DE 2026.

DANIEL ANDRADE DE OLIVEIRA.

PRESIDENTE.